Superendividamento
A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para prevenir e tratar o superendividamento, prevendo, entre outros instrumentos, a possibilidade de repactuação das dívidas preservando o mínimo existencial.
Contratos de crédito, dívidas e fraudes: orientação técnica para equilibrar a relação com instituições financeiras.
Contratos bancários costumam ser extensos e técnicos, e as consequências de juros, tarifas e encargos nem sempre ficam claras no momento da assinatura.
Na DM Advocacia, questões bancárias são conduzidas por profissional dedicado à área, que analisa os contratos e a situação financeira do cliente para indicar as alternativas disponíveis.
A lista é exemplificativa. Se a sua situação não aparece aqui, entre em contato: o caso será avaliado individualmente.
O profissional responsável examina contratos, extratos e comunicações com a instituição, identifica pontos que merecem questionamento e orienta sobre negociação, medidas administrativas ou ação judicial.
Você relata a situação, presencialmente ou por vídeo.
O caso é conduzido por profissional dedicado ao Direito Bancário.
Documentos, prazos e caminhos possíveis explicados com clareza.
A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para prevenir e tratar o superendividamento, prevendo, entre outros instrumentos, a possibilidade de repactuação das dívidas preservando o mínimo existencial.
Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), instituições financeiras podem responder por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. A análise depende das circunstâncias de cada caso.
Comunique imediatamente o banco pelos canais oficiais, registre boletim de ocorrência e guarde todos os comprovantes e protocolos. Em seguida, busque orientação para avaliar as medidas cabíveis.
Depende do contrato e das cláusulas envolvidas. O profissional analisa juros, tarifas e encargos para verificar se há fundamentos para questionamento.
É a impossibilidade manifesta de a pessoa física, de boa-fé, pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário à sua subsistência, conforme definido no Código de Defesa do Consumidor.
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp e agende o atendimento, presencial ou por vídeo.
(51) 98117-0921
Atendimento com horário marcado
Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual de cada caso por um advogado.