Compras fora da loja física
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até sete dias a contar do recebimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Cobranças, produtos, serviços e contratos: orientação para quem teve seus direitos de consumidor desrespeitados.
O Código de Defesa do Consumidor reconhece que, na relação de consumo, o consumidor é a parte mais vulnerável. Ainda assim, muitas pessoas não sabem quais são seus direitos nem como exercê-los.
Na DM Advocacia, questões de consumo são conduzidas por profissional dedicado à área, que analisa o caso, orienta sobre as alternativas e atua quando necessário.
A lista é exemplificativa. Se a sua situação não aparece aqui, entre em contato: o caso será avaliado individualmente.
O profissional responsável reúne comprovantes, protocolos e comunicações com a empresa, avalia a possibilidade de solução extrajudicial e, quando necessário, conduz a demanda judicialmente.
Você relata a situação, presencialmente ou por vídeo.
O caso é conduzido por profissional dedicado ao Direito do Consumidor.
Documentos, prazos e caminhos possíveis explicados com clareza.
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até sete dias a contar do recebimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Notas fiscais, contratos, protocolos de atendimento, e-mails e capturas de tela são fundamentais. Registrar cada contato com a empresa facilita a análise e eventual comprovação dos fatos.
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor pago indevidamente, salvo hipótese de engano justificável (art. 42, parágrafo único). A aplicação depende das circunstâncias de cada caso.
Em regra, 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega ou, no caso de vício oculto, de quando o defeito se manifestar (art. 26 do CDC).
É recomendável registrar a reclamação e guardar os protocolos. Isso documenta a tentativa de solução e ajuda na análise do caso.
Conte brevemente a sua situação pelo WhatsApp e agende o atendimento, presencial ou por vídeo.
(51) 98117-0921
Atendimento com horário marcado
Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual de cada caso por um advogado.